📄 TERMOS & CONDIÇÕES — BONANZA SEEDS
1. Aceitação e vínculo contratual
Ao realizar qualquer compra no site Bonanza Seeds, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos & Condições, firmando automaticamente um acordo contratual com a Bonanza SB.
A conclusão de uma compra implica na aceitação expressa de todas as cláusulas aqui descritas, sem exceções.
2. Natureza dos produtos
As sementes comercializadas pela Bonanza Seeds são vendidas exclusivamente como itens de coleção, preservação genética, souvenir e estudo botânico.
Os produtos não são comercializados com a finalidade de germinação, cultivo, produção ou consumo, tampouco como incentivo a qualquer prática que possa ser considerada ilegal.
Toda apresentação visual, descrição de características ou informações técnicas tem caráter exclusivamente informativo e ilustrativo, não configurando instrução, orientação ou incentivo ao uso prático.
3. Uso legal e responsabilidade do comprador
A germinação, cultivo ou qualquer outro uso das sementes pode ser restrito, regulamentado ou proibido conforme a legislação vigente de cada país, estado ou município.
Ao adquirir qualquer produto da Bonanza Seeds, o comprador declara que:
- Possui pleno conhecimento da legislação local aplicável
- Assume total responsabilidade pelo uso, armazenamento ou destino do produto
- Reconhece que somente pessoas ou entidades com autorização legal específica podem germinar sementes em determinados territórios
- Isenta a Bonanza Seeds de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa decorrente do uso indevido do produto
A Bonanza Seeds não verifica, não valida e não solicita comprovação de autorização legal, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do comprador.
4. Isenção de incentivo e orientação
A Bonanza Seeds não incentiva, recomenda, orienta ou apoia:
- Germinação
- Cultivo
- Produção
- Uso ilícito de qualquer natureza
Nenhum conteúdo do site, atendimento, material visual ou descrição de produto deve ser interpretado como incentivo a práticas ilegais.
5. Elegibilidade
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz e legalmente responsável por seus atos, assumindo integral responsabilidade pelo cumprimento das leis locais.
6. Informações e descrições
As descrições, imagens e especificações apresentadas no site têm finalidade meramente informativa e podem ser alteradas sem aviso prévio.
Resultados, características e representações visuais não constituem garantia de desempenho ou comportamento específico.
7. Pedidos, pagamentos e cancelamentos
A Bonanza Seeds se reserva o direito de:
- Cancelar pedidos em caso de inconsistências, erro sistêmico ou suspeita de fraude
- Recusar pedidos que violem estes termos
- Limitar quantidades quando necessário
Os pedidos são processados somente após confirmação de pagamento.
8. Envio e logística
Os prazos de envio são estimativas e podem sofrer variações por fatores externos, como transportadoras, logística ou eventos fora do controle da Bonanza Seeds.
A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
A Bonanza Seeds não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
- Uso inadequado ou ilegal dos produtos
- Consequências legais decorrentes da germinação ou cultivo
- Interpretação incorreta das informações disponibilizadas
- Ações tomadas pelo comprador após a aquisição
Toda e qualquer responsabilidade recai exclusivamente sobre o comprador.
10. Alterações dos termos
A Bonanza Seeds pode alterar estes Termos & Condições a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
O uso contínuo do site após alterações implica aceitação automática das novas condições.
11. Foro
Fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.